Aspectos · Relatório estático
Quadro de aspectos de avaliação de núcleos de telessaúde compilados da literatura
· Filtro aspecto: consentimento do paciente | limpar| # | tema | categoria | aspecto | natureza | elemento(s) | ref |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | processos e atividades | aspectos legais e éticos | consentimento do paciente | característica | A solução obtém e registra o consentimento do paciente ao propósito de uso das informações pessoais de saúde. Resposta: sim / não / não se aplica / não sabe Observação: Exclusivo para uso dos dados, não menciona o uso do serviço de telessaúde. | HAOC1, 2019
3, 229.0 |
| 2 | processos e atividades | aspectos regulatórios | consentimento do paciente | característica | Está estabelecido um procedimento para obter e documentar o consentimento do paciente antes de que participe de uma visita de telessaúde. | ARG-MNM, 2020
V.106, 646.0 |
| 3 | processos e atividades | tratamento de dados pelo poder público | consentimento do paciente | característica | Art. 27. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular, exceto: I - nas hipóteses de dispensa de consentimento previstas nesta Lei; II - nos casos de uso compartilhado de dados, em que será dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei; ou III - nas exceções constantes do § 1º do art. 26 desta Lei. Parágrafo único. A informação à autoridade nacional de que trata o caput deste artigo será objeto de regulamentação. | LGPD, 2018
cap IV, art 27, 135.0 |
| 4 | proteção e segurança | processo | consentimento do paciente | característica | Existem procedimentos formais para obter consentimento informado dos pacientes de modo remoto. | ARG-MNM, 2020
I.51, 593.0 |